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Publicado no BCA nº 175 de 30 SET 2019

PORTARIA COMGEP Nº 2.143/DPL, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.

Critérios de cogitação para o Exame de
Seleção ao Estágio de Adaptação ao Oficialato
do ano de 2020.


O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 9º do Regulamento do Comando-Geral do Pessoal, aprovado pela Portaria nº 1.738/GC3, de 12 de novembro de 2015, resolve:

Art. 1º Estabelecer os critérios que deverão ser observados pela Diretoria de Ensino (DIRENS) no tocante à cogitação para o Exame de Seleção ao Estágio de Adaptação ao Oficialato do ano de 2020 (EAOF 2020), visando à inscrição e matrícula no referido evento:

a) Cogitar, por especialidade, em conformidade com o parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 2.996, de 23 de março de 1999, os Suboficiais ou Primeiros-Sargentos do QSS ou do QFG de especialidade associada a do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica, promovidos à Graduação de Primeiro-Sargento até 1º de dezembro de 2016, inclusive, independentemente do tempo de serviço que possuam.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ten Brig Ar LUIS ROBERTO DO CARMO LOURENÇO
Comandante-Geral do Pessoal